| Projeto: |
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PL 406 31/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-406/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0406-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0406-2010
ver documento Cplp0406-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.357 de 21/02/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O CONCURSO "O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONCURSO / CONCURSO O MELHOR PASTEL DE FEIRA / EVENTOS / FEIRA LIVRE / LEI 14.485/2007 / PASTEL / PASTELEIRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1259-2010
ver documento Conj1342-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | CCJ | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | | ECON | Recebido em 22/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | SGP23 | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 17/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2010 | Encaminhado em 11/02/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/02/2011 | Encaminhado em 28/02/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 271/2011 de 15/02/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 343/2011 de 25/02/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/02/2011. Motivo: PROMULGADO |